Documentos para Alistamento Militar 2012

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Documentos para Alistamento Militar 2012
Documentos para Alistamento Militar 2012

O Serviço Militar baseia-se no exercício de atividades específicas realizadas nas Forças Armadas e compreende, na mobilização, todos os encargos relacionados à Defesa Nacional. Vejamos algumas questões e documentos para alistamento militar:

Quem precisa se alistar?

Todo cidadão brasileiro do sexo masculino. Quem é brasileiro naturalizado ou optou pela nacionalidade brasileira, com um prazo de trinta dias após receber Certificado de Naturalização ou Certificado de Assinatura do Termo de Opção. As mulheres são isentas do serviço, em tempos de paz.

Quem está isento do Serviço Militar?

  • São isentas por incapacidade moral as pessoas que cumprem sentença por crime doloso e os que forem licenciados, depois de incorporados, a bem da disciplina do Exército;
  • Pessoas portadoras de deficiência física definitiva, que sejam notoriamente incapazes ou com incapacidade temporária;
  • Jovem arrimo de família, que seja pai ou casado legalmente;
  • Pessoas pertencentes à denominação Testemunha de Jeová, desde que encaminhem  o processo de isenção.

Quando deve ser feito o alistamento?

O jovem deverá alistar-se no período compreendido entre 1° de janeiro a 30 de abril do ano em que completar 18 anos, subsistindo, em outros casos, até 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos.

Quais os documentos para alistamento militar?

  • Cédula de identidade ou Certidão de casamento ou nascimento;
  • Certidão de Naturalização ou Termo de Opção (para brasileiros naturalizados ou por opção);
  • Registro de Emancipação (se for índio);
  • Duas fotos 3×4 (que não tenham data e sejam recentes).

Para maiores informações sobre o assunto.

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